Política de Trocas, Devoluções e Garantias

Nosso compromisso é oferecer um atendimento claro e respeitar os direitos dos clientes em situações de arrependimento, troca, defeito, avaria, produto incorreto ou problema na entrega.

Última atualização: 15 de julho de 2026.

1. Direito de arrependimento nas compras online

Nas compras realizadas pelo site, telefone, WhatsApp ou outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desistir da compra no prazo legal de 7 dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

No caso de produtos físicos adquiridos pelo site, o prazo será considerado a partir do recebimento do pedido pelo cliente ou por uma pessoa autorizada no endereço indicado.

O cliente não precisa apresentar uma justificativa para exercer o direito de arrependimento.

2. Conservação do produto

Para facilitar a devolução e a conferência, solicitamos que o produto seja mantido com seus componentes, acessórios, manuais, etiquetas e demais itens recebidos, sempre que possível.

A embalagem original também deve ser preservada quando possível, principalmente quando contiver informações de lote, validade, registro, rastreabilidade ou instruções de uso.

Recomendamos, entretanto, que o produto não seja consumido, contaminado, alterado ou utilizado além do razoavelmente necessário para a verificação de suas características.

Eventuais sinais de uso inadequado, dano provocado pelo cliente, ausência relevante de componentes ou consumo do produto serão analisados individualmente, com respeito à boa-fé e à legislação aplicável, sem recusa automática dos direitos do consumidor.

Produtos médicos, estéreis, de higiene ou de uso pessoal

Alguns produtos comercializados pela RareMed possuem lacres, condições especiais de armazenamento, esterilidade, controle de lote ou requisitos sanitários.

Por segurança, solicitamos que esses produtos sejam mantidos fechados e preservados sempre que possível.

Quando houver abertura, uso, contaminação ou perda das condições sanitárias, o produto poderá ser separado e não retornar ao estoque. Esse procedimento sanitário, por si só, não será utilizado para excluir automaticamente um direito previsto em lei.

3. Como solicitar uma devolução

Para solicitar o arrependimento, a troca ou a devolução, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da RareMed:

Para localizar a compra e agilizar o atendimento, poderão ser solicitadas as seguintes informações:

• Nome ou razão social utilizado no pedido;
• CPF ou CNPJ do comprador;
• Número do pedido;
• Produto que será devolvido;
• Endereço para coleta ou postagem;
• Fotos ou vídeos, quando necessários para identificar avaria, defeito ou produto incorreto.

O recebimento da solicitação será confirmado pelo canal de atendimento utilizado. As demandas eletrônicas serão analisadas dentro do prazo legal aplicável.

4. Envio ou entrega do produto devolvido

Após a abertura da solicitação, nossa equipe informará o procedimento adequado para a devolução, que poderá ocorrer por:

• Código ou autorização de postagem;
• Coleta no endereço, quando essa modalidade estiver disponível;
• Entrega presencial na loja física;
• Outro operador logístico indicado pela RareMed.

Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, produto defeituoso, avaria, erro de separação ou produto diferente do pedido, os custos necessários à devolução serão de responsabilidade da RareMed.

5. Restituição dos valores

No exercício válido do direito de arrependimento, a restituição abrangerá:

• O valor dos produtos devolvidos;
• O frete pago no pedido original;
• Outros valores eventualmente pagos e vinculados à compra cancelada.

A RareMed iniciará o procedimento de cancelamento ou reembolso sem demora indevida após o recebimento da solicitação e a adoção dos procedimentos necessários para a devolução do produto.

O prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura também depende do banco, da administradora do cartão ou do intermediador de pagamento, não sendo controlado exclusivamente pela RareMed.

6. Troca por outro produto

Dentro do prazo legal de arrependimento, o consumidor poderá solicitar o cancelamento completo da compra.

Como alternativa, quando houver disponibilidade de estoque e o cliente preferir, a RareMed poderá oferecer a troca por outro produto.

A troca dependerá da confirmação do consumidor e da disponibilidade do item escolhido.

Quando a troca for escolhida como alternativa ao arrependimento dentro dos 7 dias, a devolução e o primeiro reenvio serão realizados sem cobrança adicional de frete ao cliente.

Após o prazo de arrependimento, trocas motivadas apenas por preferência, tamanho, modelo, quantidade ou escolha pessoal não são obrigatórias por lei e dependerão de eventual condição comercial previamente oferecida pela RareMed.

7. Produto incorreto, incompleto ou avariado

Caso o pedido seja entregue com produto diferente do comprado, quantidade incorreta, item faltante, embalagem violada ou avaria causada no transporte, entre em contato com a RareMed assim que identificar a situação.

Sempre que possível:

• Fotografe a embalagem antes de abri-la;
• Registre a etiqueta de transporte;
• Fotografe o produto, o lote e a validade;
• Não descarte a embalagem e os materiais recebidos antes do atendimento.

Após a confirmação do problema, a RareMed orientará a substituição, complementação, devolução ou restituição aplicável, sem repassar ao cliente os custos decorrentes do erro ou da avaria.

8. Defeito do produto e garantia legal

Todos os produtos possuem garantia legal, independentemente da existência de certificado ou termo de garantia.

A contagem começa a partir da entrega efetiva do produto.

Quando se tratar de um defeito oculto, que não poderia ser percebido no recebimento ou na utilização inicial, o prazo começa no momento em que o problema ficar evidente.

Uma garantia contratual eventualmente oferecida pelo fabricante será complementar à garantia legal e não poderá reduzi-la.

9. Análise do produto com defeito

Dependendo do tipo de produto e do problema informado, poderá ser necessária uma avaliação técnica realizada pela RareMed, pelo fabricante, pelo importador ou por uma assistência técnica autorizada.

A avaliação poderá verificar:

• Existência e origem do defeito;
• Número do lote, validade e condições de armazenamento;
• Condições de instalação e utilização;
• Possível dano provocado por queda, impacto, alteração ou uso incompatível;
• Informações do fabricante e do termo de garantia, quando houver.

A embalagem original é recomendada quando possuir informações importantes de lote, validade ou rastreabilidade, mas sua ausência não eliminará automaticamente a garantia legal.

A nota fiscal ou outro comprovante ajuda a localizar a compra. Caso o cliente não possua o documento, a RareMed poderá tentar identificar o pedido pelos dados cadastrais e registros disponíveis.

Se a análise demonstrar que o problema foi causado exclusivamente por uso inadequado, acidente, alteração, armazenamento incorreto ou outra situação não relacionada a vício do produto, a conclusão e os próximos procedimentos serão informados ao cliente de forma clara.

10. Prazo para solucionar o defeito

Quando for possível reparar ou sanar o vício, os fornecedores terão o prazo legal máximo de 30 dias para solucionar o problema.

Caso o defeito não seja solucionado dentro desse prazo, o consumidor poderá escolher uma das seguintes alternativas:

11. Atraso ou não entrega do pedido

O cliente não precisa aguardar indefinidamente uma entrega que não ocorreu dentro das condições ofertadas.

Se houver descumprimento da oferta ou impossibilidade de entrega, o consumidor poderá, conforme o caso e à sua escolha:

• Exigir o cumprimento da entrega nos termos ofertados;
• Aceitar outro produto equivalente;
• Cancelar a compra e receber a restituição dos valores pagos, sem prejuízo dos demais direitos aplicáveis.

Entre em contato com nossa equipe para que o rastreamento, a transportadora e as condições do pedido sejam verificados.

12. Quando recusar a entrega

Recomendamos recusar o recebimento e entrar em contato com a RareMed quando for constatado:

• Embalagem aberta ou claramente violada;
• Dano externo grave;
• Produto diferente do comprado;
• Quantidade de volumes diferente da indicada;
• Produto com sinais de vazamento, contaminação ou comprometimento sanitário.

Se o problema for identificado somente após a entrega, o cliente continuará podendo entrar em contato e apresentar a ocorrência para análise.

13. Fabricantes e assistências técnicas

A RareMed poderá encaminhar determinados atendimentos ao fabricante, importador, distribuidor ou assistência técnica autorizada quando isso for necessário para a avaliação e solução do problema.

Esse encaminhamento não afasta os direitos do consumidor nem transfere integralmente a responsabilidade da RareMed, pois os integrantes da cadeia de fornecimento respondem conforme as regras aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.

Base legal

Esta política foi elaborada considerando, principalmente, os artigos 18, 19, 24, 25, 26, 35, 49, 50 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e as regras do Decreto Federal nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

Precisa solicitar uma troca ou devolução?

Entre em contato com a equipe RareMed e informe o número do pedido para que possamos orientar o procedimento correto.